ANTIGA CADEIA PÚBLICA DE ITAPECURU MIRIM

 

                Atual Casa da Cultura Professor João Silveira

Em 27 de no­vembro 1817, Dom João VI comunicou ao ou­vidor da comarca do Maranhão haver concedido ao fidalgo da Casa Real, José Gonçalves da Silva, autorização para fundar uma vila às suas próprias custas, em terras da Ribeira do Itapecuru, na Freguesia de Nossa Senhora das Dores.

Para tanto, o fidalgo teria que construir a sede do governo, ou seja, 30 casas para “habitadores” brancos, edificar uma Cadeia Pública, Casa da Câmara de Vereadores e oficinas, em troca do título de Alcaide-Mor. A vila foi fundada solenemente em 20 de outubro de 1818.

Acordo não cumprido

José Gonçalves da Silva recebeu o título de Alcaide-Mor, mas não honrou o acordo em sua totalidade na vila. Ele só doou as terras e as legalizações de praxe. O rei deu um prazo de dois anos para atendê-las, sob pena de perder as regalias do título de nobiliárquico.  Infelizmente, José Gonçalves  faleceu três anos depois (24.11.1821), sem cumprir o acordo, e seus herdeiros não honraram os compromissos assumidos.

  O presidente da Província arrendou um casarão do então presidente da Câmara, para servir de prisão, destacamento militar e Casa da Câmara, ao tempo que pressionava, via judicial, os herdeiros do Alcaide-Mor, o cumprimento do acordo, sem êxito. Os herdeiros foram condenados com pesadas multas. 

Em 1840 foi alugado e reformado o casarão do vereador Inácio Francisco Oliveira para servir de prisão militar, quartel e Casa da Câmara, enquanto o prédio anterior passou a funcionar como prisão civil.

Construção da Cadeia Pública

  

Depois de muitos anos de reivindicação para construção de um edifício próprio para o destacamento militar, com prisão anexa, Casa da Câmara e Júri, o governo da Província adquiriu em 1864 um terreno contíguo ao quartel para a edificação. O engenheiro Francisco Cesar de S. Amaral, diretor das Obras Públicas da Província, contratou o engenheiro Miguel Vieira Ferreira para a execução da obra, que foi orçada em março de 1864, quando foi iniciada a construção, em 6.935$383 réis. O mestre de obras chamava-se Bernardino Castro. Foi contratada mão de obra especializada da capital e o material todo de primeiríssima qualidade. O terreno ficava no fim da Rua Grande, de canto com a Rua do Egito. O alicerce tinha 3 palmos de profundidade com 101 palmos de comprimento. Foram adquiridos 8.416 tijolos quadrados, 4.240 milheiros de postes, 80 alqueires de cal, 280 alqueires de barro, centenas de carretas com azeite de mamona, cal de sarnambi e grandes pedras para moldar suas paredes. Foram usadas gra­des de ferro fundido ainda dos tempos de barões, duques, coronéis e fidalgos. Apesar de corroídas, resistem à ação do tempo.

O casarão tem características coloniais e arquitetura lusitana, suas paredes seculares resistem, imponentes, ao tempo, já contabilizando em sua história o seu sesquicentenário de fundação. O antigo prédio serviu de Cadeia Pública, Casa da Câmara, Quartel de Polícia, Delegacia, Fórum Judiciário, local de eleições e audiências públicas, também usado como residência de juízes, promotores e visitantes importantes.  

Passou por  várias reformas. Em 1902 o governador João Gualberto da Silva autorizou o Tesouro Público do Estado a liberar o valor de 3.968$214 mil réis para reforma e ampliação de duas celas, contratada a construtora Fernandes Pinto & Cia. sob a orientação do engenheiro Álvaro Agostinho Durans. (Diário do Maranhão, 4.7.1902). Em 1918 o prédio passou por outra reforma para pintura, higienização e reparos gerais, sendo alugada a residência do senhor Alfredo Thimóteo dos Santos, pelo valor de 200$00 (duzentos mil réis), para servir de Câmara dos Vereadores durante a reforma.

Em 1949, foi instalado no seu interior o primeiro gerador de energia da cidade, pelo prefeito Miguel Fiquene.

Reconstrução do casarão

O casarão foi abandonado pelos anos 70 do século XX, porque suas instalações não ofereciam mais condições de funcionamento. Já em ruínas, em 1980 a escritora Arlete Nogueira encaminhou um pedido à Fundação Cultural do Maranhão para a recuperação do prédio. Em 1984, com a criação da Secretaria Estadual da Cultura, gerida pela escritora cantanhedense, foi assinado um convênio para a viabilização do projeto. Mesmo com todo empenho da conterrânea, o projeto não saiu da gaveta. 

Pelo Decreto nº 7.664, de 23 de junho de 1980, o prédio foi tombado pelo Estado pela importância histórica.

Em 1990, estando à frente da Secretaria da Cultura do Estado, o escritor Benedito Buzar deu prosseguimento ao processo de recuperação do prédio, que foi transformado em Casa de Cultura de Itapecuru Mirim criada pela Lei Municipal 632/92. 

Em 30 de abril de 1998, passou a denominar-se Casa da Cultura Professor João Silveira, pela Lei nº 748/98.

   Do livro, Sinopse da História de Itapecuru Mirim (20118), pag. 48, de autoria de Jucey Santana