INCLUSÃO EDUCACIONAL EM VARGEM GRANDE

    *Alice Pires        

       Muito       em se discutido sobre as “novas”      demandas educacionais    que se

 apresentam às escolas e aos profissionais da área, na contemporaneidade. Tais discussões têm alcançado     todas as   modalidades de    ensino, mas,   principalmente, operam no sentido de constituir aquela que conhecemos como Educação Inclusiva. A inclusão escolar vêm ganhando espaço e chamando a atenção para as peculiaridades que a envolvem, criando a necessidade de um estudo mais específico no contexto das práticas educacionais nas escolas  como instituição formadora e promotora da educação, a qual todos têm o direito, deve   colaborar  para o pleno desfrute das condições de    desenvolvimento   individual e   coletivo e do   fortalecimento do respeito às singularidades.

Para contribuir     com  a discussão em torno da  educação inclusiva

desenvolvida no município de Vargem Grande,  no que diz respeito ao educando surdo, tomando como ponto de partida as principais discussões teóricas sobre o tema, além da sua relevância no processo de transformação da educação brasileira, no sentido de se alcançar uma qualidade educacional, democrático, inclusiva e universalizada. Deixando claro que para isso, convém desenvolver ações que busquem efetivar a educação inclusiva preconizada e garantida pela legislação educacional vigente, no sentido de se buscar a superação dos desafios e contradições que perpassam o espaço escolar.

 

Nessa perspectiva, a Gestão Municipal de Vargem Grande por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em agosto de 2018, criou o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), com o intuito de ampliar o atendimento ao público alvo da Educação Especial. Apoia-se em marcos legais, políticos e pedagógicos os quais orientam para a implementação de Sistemas Educacionais Inclusivos. Dentre esses marcos pode-se citar:

           

           Vargem Grande é uma cidade localizada na Mesorregião Norte maranhense na Microrregião Geografica de Itapecuru Mirim, e teve sua independência política administrativa desde 19 de abril de 1833, pela Lei Provincial n. 7 que a tornou Vila com autonomia administrativa. A cidade fica a 170 quilômetros da capital do Estado, São Luís, tem uma população estimada em 55.841 habitantes de acordo com o último censo, conta com 23 escolas na zona urbana distribuídas na rede pública municipal desde a creche até o ensino fundamental 2ª etapa e, 60 na zona rural, na 1ª e 2ª etapa, com um total de 14.879 alunos.

 

O CAEE define como objetivo primeiro a garantia do atendimento educacional especializado aos educandos que se constituem o público alvo da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, que ao longo dos anos tem enfrentado barreiras reais e/ou circunstanciais (VARGEM GRANDE, 2018). Atrelados a este objetivo, tem-se os objetivos específicos, que são:

 

Proporcionar, por meio de intervenções pedagógicas,

 o desenvolvimento global dos alunos público alvo da Educação Especial com necessidades educacionais especiais, com atividades que favoreçam e contemplem os aspectos cognitivo, afetivo, linguístico, percepto-motor e social; Possibilitar o atendimento por meio de uma equipe multiprofissional e multidisciplinar aos alunos público alvo da Educação Especial, visando contribuir para a melhoria dos aspectos social e educacional; Contribuir para o fortalecimento familiar por meio da realização de atividades sócio-educativas contínuas e sistemáticas, como: visitas domiciliares, entrevistas, reuniões, palestras, dentre outras; Assessorar sistematicamente as escolas da rede pública municipal de ensino no processo de construção de uma educação inclusiva. (VARGEM GRANDE, 2018, p. 9).

 

O CAEE é parte integrante da Rede Pública Municipal de Ensino, que atende um público de 86 (oitenta e seis) crianças com as mais diversas deficiências, nos turnos matutino e vespertino, conforme preconiza a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (BRASIL, 2009), dentre outras coisas, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. A proposta foi de reunir as crianças apenas nas escolas regulares, com o acompanhamento das professoras, nas salas de recursos.

 Com o objetivo de eliminar barreiras que impedem o educando deficiente surdo, de desfrutar dos direitos a ele conferidos pela legislação educacional vigente, o atendimento educacional especial proporciona a constituição de uma equipe multiprofissional e multidisciplinar, composta por: fisioterapeutas, fonoaudiólogas, assistentes sociais, professoras, psicólogos (as) e demais agentes administrativos e operacionais. Para tanto, disponibiliza os recursos, serviços e orientações, no sentido de complementar o processo educacional ofertado pelas escolas regulares da rede, com vista a desenvolver a autonomia desses educandos. Ressalta-se que as crianças atendidas no CAEE frequentam a escola regular, atentando-se ao princípio da inclusão.

 Dentre uma de suas iniciativas está a busca de parcerias entre Instituições de Ensino Superior e a gestão pública municipal, no sentido de ofertar curso de pós-graduação/ especialização na área da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Afim de que, os professores possam estar mais preparados para lidarem com os alunos surdos, favorecendo sua inclusão e o atendimento de suas necessidades educacionais.

 É importante observar a diferença entre educação especial, educação inclusiva e educação de surdos. Ter educação especial não se subentende que estamos oportunizando o acesso, permanência e aprendizado de todos que da educação precisam. Há um mascaramento por parte dos Sistemas de Ensino quando ditam em suas leis que há oferta educação para todos, o que compreendo é que essas ofertas estão para os ouvintes e para os que não apresentam alguma deficiência que os impossibilitem de seguir de acordo com os ditos normais. Nesse sentido, educação para todos implica rompimento de paradigmas desde as ideias concebidas pelos professores seguidas pelas leis como para os  que têm alguma deficiência. Portanto, os surdos, segundo a educação inclusiva, não possuem uma deficiência, uma vez que estes não compreendem a oralidade por não ouvirem, mas, compreendem os sinais que dizem tanto quanto a oralidade, que é a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Assim, pensar educação de surdos está além do processo educacional quando consideramos o não ouvir como cultura e não como doença que incapacita o surdo de viver de maneira total a vida em todas as suas especificidades.

Diante dessa política, faz-se necessário planejar a viabilização de uma educação bilíngue nas escolas públicas, que na atualidade são essencialmente monolíngues.

 A proposta educacional abrange o Documento Curricular do Território Maranhense (2019) que diz:

 A educação no estado do Maranhão deve estar a ser- viço da inclusão dos sujeitos no processo de educação for- mal, possibilitando acesso à escola e ao processo formativo. Nesse caso – pensar para além da inclusão de pessoas com deficiência na escola –, é necessário construir possibilidades de incluir todos os sujeitos historicamente excluídos do pro- cesso de ensino. Desse modo, é necessário ampliar direitos e garantias de acesso e permanência dos mais diversos grupos sociais que compõem a população do estado.

 

Documento Curricular do Território Maranhense tem por objetivo definir princípios, fundamentos e procedimentos, de modo a oferecer orientação para as escolas implementarem com maior efetividade os seus projetos pedagógicos. É necessário as- segurar a efetivação desta inclusão e pensar além, numa inclusão de todos os sujeitos que estão fora do processo de ensino da rede do Estado do Maranhão e aqui em especial no município de Vargem Grande.

 

*Alice da Luz Silva Pires, nasceu em Vargem Grande (MA), filha de Osvaldo Carvalho Pires e Olivia da Silva Pires. Graduada em Letras/Português pela UFMA e Serviço Social pela ESTÁCIO, com especialização em Língua Portuguesa pela Faculdade Santa Fé, Educação, e Mestranda em Educação pela UNISC. Ativista cultural, poeta, pesquisadora, e membro fundador da Academia Vargem-grandense de Letras e Artes – AVLA, fundada em 14 de julho de 2019, ocupante da cadeira número 12 patroneada pelo padre e escritor Joaquim de Jesus Dourado. É colaboradora do Blog de Jucey Santana, http://juceysantana.blogspot.com/ com postagens regulares.

        Do livro, O Iguaraense, 175 anos de Vargem Grande (2020), organizado por Jucey Santana.