Dia em
homenagem à mulher maranhense
*Dilercy Adler
Sabe-se
que atribuir uma data comemorativa a alguém ou a algum fato de reconhecida
importância, é uma grande deferência. Desse modo, torna-se premente o
conhecimento, a divulgação e a comemoração dessa data e as circunstâncias da
indicação da homenagem. É este o maior objetivo deste texto: dar lume ao dia da
mulher maranhense.
Antes,
no entanto, se fazem necessários alguns esclarecimentos acerca do contexto e
das variáveis que motivaram tal agraciamento à Maria
Firmina dos Reis para a maior compreensão do leitor.
Destarte,
iniciamos pelo redescobrimento dessa
grande mulher, entre tantos títulos, o de primeira romancista brasileira, primeira
romancista abolicionista e a única romancista do século XIX.
As
pesquisas que resultaram nesse importante achado,
segundo registros, foram iniciadas na década de 60, e ainda, segundo Lobo (2007, pp. 343-344),
A biografia da autora é aos poucos arrancada da obscuridade pelos
pesquisadores José Nascimento Moraes Filho e Horácio de Almeida. Em 1962, este
último comprou um lote de livros usados, entre os quais estava Úrsula: romance original brasileiro, por “Uma maranhense”.
[...] O historiador José Nascimento Moraes Filho descobriu referências à obra
de Maria Firmina dos Reis em 1973, nos porões da Biblioteca Pública Benedito
Leite, em São Luís do Maranhão, ao compulsar velhos jornais.
A esse respeito, Arlete Nogueira da
Cruz, em seu livro Sal e Sol (2006), explicita:
[...].
Não fosse José Nascimento Morais Filho, o nosso Zé Morais, este contumaz
andarilho de trilhas nunca antes percorridas, Maria Firmina dos Reis não teria
vindo à luz. E quando ele a trouxe (no momento em que também a trazia o
escritor paraibano Horácio Almeida), lembro bem, foram alvo de zombarias em São
Luís: Zé Morais, Maria Firmina e o seu livro Úrsula; muitos considerando que
era de pouca serventia aquele achado e exagerada a relevância que Zé Morais
dava à sua descoberta. Pelos daqui, Maria Firmina dos Reis deveria permanecer
onde se achava: no limbo. E a sua obra sob o tapete (CRUZ, 2006, p.265).
Segundo Nascimento de Morais Filho, aos
80 anos, Maria Firmina retratava o quadro da
velhinha negra de cabelos grisalhos, amarrados atrás da nuca, vestida de roupas
escuras e sandálias, tendo falecido
pobre e cega, no dia 11 de novembro de 1917, aos 92 anos. Imagino a cena... E vejo-a com o
peso dos anos somado à dor de um tempo cruel, a exemplo de outros tantos, que
rouba partículas essenciais de vida, sugando de forma perversa e incessante o
que de mais belo um ser humano pode ter (ADLER, 2014, p.18).
Maria Firmina, segundo Agenor Gomes, sete anos
antes da sua morte, foi visitada pelo então governador Luís Antônio Domingues da Silva, quando
este esteve na Vila de Guimarães para inaugurar o Telégrafo, em 1910. Na
ocasião, a professora, já idosa, com 88 anos, residia em uma casa de taipa,
coberta de palhas, de propriedade de um filho de criação – Leudes Guimarães, na
Rua Firmiano de Barros, onde foi morar em 1861, deixando a residência da Praça
da Independência (hoje, Luís Domingues). O governador, ao presenciar o seu
estado de saúde, decidiu contratar, às expensas do Estado, uma pessoa da vila
para cuidar dela, a Dona Bárbara (Babu), moradora da Rua Riachuelo (hoje,
Filomena Archer da Silva).
Mas,
em 1975, ano do seu sesquicentenário de nascimento, muitas
homenagens foram a ela prestadas. Assim, como
já me referi em outros trabalhos, gostaria de eleger esse ano como um marco na vida da autora, intitulando-o
de o seu “ano Rosa de
Jericó”.
Essa
rosa é também chamada de flor-da-ressurreição por sua impressionante capacidade
de "voltar à vida".
É então nesse ano, 1975, que em
São Luís e em Guimarães várias homenagens deram lugar de destaque a essa
escritora maranhense que passou considerável tempo em completa deslembrança,
que vai dos últimos anos de sua existência a um século depois do lançamento das
suas obras, momento em que foram marcadas pelo reconhecimento da crítica da
época. Em relação às homenagens
prestadas a ela em São Luís, destaco:
Foi
lançado o livro de Morais Filho:
Maria Firmina Fragmentos de uma vida; foi criado também um carimbo em sua homenagem, uma marca filatélica
produzida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com um detalhe digno
de realce na parte inferior,
representado por um grilhão de ferro rompido, como marca significativa da
Campanha Abolicionista que Maria Firmina empreendeu durante toda a sua vida por
meio, principalmente, da literatura, mas também por intermédio de outras
vertentes da arte, como a música, pois compôs o Hino da Libertação dos
escravos, além de toda a sua postura e ideologia pautar-se em ideias de uma
sociedade mais justa; foi também confeccionado um busto com o empenho do
Deputado Estadual, à época, Celso Coutinho, vimarense, e do Presidente da
Assembleia Legislativa, Alexandre Colares Moreira, tendo o governador do Estado, Osvaldo
da Costa Nunes Freire, inaugurado o busto da escritora na Praça do Panteon, em
São Luís, e promovido a publicação da edição fac-similar do romance Úrsula, da
autora. Foi criada, em
sua homenagem, a Medalha de Honra ao Mérito, pela Prefeitura Municipal de São
Luís, e ainda o Deputado Estadual, Celso Coutinho, propôs em 1975 o Projeto de
Lei instituindo o dia 11 de outubro - dia de nascimento de Maria Firmina dos
Reis - como Dia da Mulher Maranhense na Assembleia Legislativa, o qual foi
aprovado em 1976.
No entanto,
não tenho conhecimento de nenhuma alusão à comemoração desse dia por nenhuma
instância governamental ou qualquer outra.
Vale
ressaltar, porém, que pesquisas recentes demonstraram novos dados acerca da
escritora e foram anunciadas por mim, em ocasiões diversas, como trabalhos,
jornais e canais de televisão da capital maranhense, entre elas que o
aniversário de Maria Firmina dos Reis é dia 11 de março. As divulgações referidas
também apresentaram circunstâncias específicas de acesso a esses novos dados,
os quais transcrevo a seguir:
Recentemente encontrei-me com a Profa. Mundinha Araújo, Doutora Honoris Causa pela Universidade Estadual do Maranhão, escritora, pesquisadora e
militante do Movimento
Negro, entre outros trabalhos de destaque. Na ocasião me mostrou anotações,
conforme documentos coletados na APEM, que versavam sobre etnia, estrato
socioeconômico e data de nascimento da escritora. Dirigi-me ao Arquivo Público
para ter acesso aos documentos originais e coletar mais dados e, dentre os
documentos pesquisados, selecionei os seguintes: Autos de Justificação do dia
de nascimento de Maria Firmina dos Reis, datado
de 25 de junho de 1847 (Câmara Eclesiástica/Episcopal, série 26, Caixa n. 114
-Documento-autos nº 4.171); Certidão de Justificação de Batismo (Fundo
Arquidiocese - Certidão de Justificação de Maria Firmina dos Reis - Livro 298 –
fl. 44v), Livro de Baptismo (Fundo Arquidiocese Batismo de Maria Firmina dos
Reis, Livro 116- fl. 182) e Portaria de Nomeação (Fundo Secretaria do Governo,
Série: Portarias de Nomeação, Licença e Demissões: (1839-1914), Livro 1.561
(1.844-1.851- fls. 55 e 55V), no qual constava a da professora de primeiras lettras do sexo feminino
da Villa de Guimarães, Maria Firmina dos Reis.
O primeiro documento, Autos de
Justificação do dia de nascimento de Maria Firmina dos Reis, datado de 25 de junho de 1847, Câmara Eclesiástica/Episcopal,
série 26, Caixa n. 114 -Documento-autos nº 4.171, ano 1847 (12 fls. Frente e
Verso), assim se inicia:
Diz Maria Firmina dos Reis, filha
natural de Leonor Filippa dos Reis, que ela quer justificar por este Juiso que nasceo no dia 11 de Março do anno de 1822,
e que só teve lugar o seu baptismo no dia 21 de Desembro de 1825 (grifo meu).
O processo
inclui vários documentos. A petição de Justificação do dia de nascimento foi
deferida no dia 14 de julho de 1847, sendo aceita então a data de nascimento
requerida, a de 11 de março de 1822
(grifo meu).
Assim, neste
ano de 2017, a Academia Ludovicense de Letras comemorou pela última vez o
aniversário de Maria Firmina no dia 11 de outubro e foi anunciado nos jornais
de São Luís, em anexo, e na própria comemoração, a mudança, tanto do dia do
aniversário de Maria Firmina dos Reis, como do Dia da Mulher Maranhense, para
11 de março, a partir de 2018.
Para tal, a Presidente da ALL entrou em contato com a
Assembleia Legislativa, por intermédio da advogada e escritora Fernanda Melo
Matos Martins, Assessora do Deputado Eduardo Braide, para iniciar os
procedimentos legais necessários à atualização da data. A solicitação da mudança, pela Presidente da ALL, foi iniciada por meio do OFÍCIO ALL Nº 021,
datado de 16 de outubro de 2017, cujo
teor diz respeito à fundamentação do pleito, com documentos comprobatórios
anexados. Como não foi encontrado de imediato nos arquivos da Assembleia o
Projeto de Lei e a própria Lei, foi necessária a colaboração de outras pessoas e setores
para essa empreitada, como a do Diretor Geral da Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bráulio Nunes Martins e da
Coordenadora da Documentação e Registro -
Diretora do Núcleo de Arquivo da Assembleia, Maria da Luz Ribeiro.
Por
fim, foi localizado no Diário Oficial do dia 14 de junho de 1976, com a publicação da Lei Nº 3.754, de 27 de maio de 1976. Esse Ato do Poder Executivo
assim determina:
ANO LXIX
NUM. 112
Lei Nº 3754 de 27 de maio de 1976
Institui o Dia da Mulher Maranhense e dá outras providências.
O Governados do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus
habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 11 (onze) de outubro como o dia da
Mulher Maranhense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a
todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Exmo.
Senhor Chefe do Gabinete Civil do Governador,a faça publicar, imprimir e correr.
Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, 27 de maio
de 1976, 154º da Independência e 37ºda República.
OSVALDO DA COSTA
NUNES FREIRE
AURÍLIO Vieira de Andrade
José Pires de Sabóia Filho
Prot. 3009 (grifo
meu).
Dando continuidade
ao processo de mudança da data de aniversário de Maria Firmina e, por extensão,
do dia da Mulher Maranhense, novas etapas deveriam ser cumpridas, a saber: no
dia 23 de outubro do ano em curso, foi enviada eletronicamente, por meio do
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, a proposição de alteração do
art. 1º da Lei nº 3.754/1976, que institui o Dia da Mulher Maranhense, assinada
pelo Deputado Eduardo Bride. No dia
seguinte, 24 de outubro, foi publicado no Diário da Assembleia o Projeto de Lei n. 281/2017 que reza: Altera o art. 1º Lei nº 3.754 de 27 de maio de 1976, que institui o Dia da Mulher
Maranhense, e dá outras providências. A seguir o Projeto passou por quatro sessões
plenárias nos dias 24, 25, 26 e 30. Depois da quarta sessão, o processo foi
para a Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, e de lá para o Plenário, com
mais duas sessões, e só então encaminhado ao Governador do Estado para ser
sancionado por ele. Assim, finalmente, foi
sancionada, pelo Governador do Maranhão Flavio Dino, a Lei nº 10.763 de 29 de
dezembro de 2017, com a alteração do art. 1º, que trata da atualização do Dia
da Mulher Maranhense para o dia 11 de março.
Por fim, neste
ano de 2019 o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão - IHGM celebrou por
meio de uma Sessão Comemorativa o Dia da
Mulher Maranhense. Convidou a Biblioteca Pública Benedito Leite para
prestar o apoio cultural ao evento, com base em duas motivações principais:
pela importância própria da Biblioteca Pública Benedito Leite no cenário
cultural brasileiro, por ser a segunda Biblioteca do Brasil, inaugurada em 3
de maio de 1831, contendo 1448 volumes, e por estar localizada no Complexo
Deodoro e Pantheon Maranhense que expõe 18 bustos de intelectuais maranhenses e
entre eles, o de Maria Firmina dos Reis, o único busto de mulher; e, também,
porque foi nos “porões” da Biblioteca, hoje o subsolo, que Nascimento Morais
Filho descobriu a rica produção de Maria Firmina dos Reis.
Diante disso, esperamos que a partir dessa iniciativa
do IHGM outras comemorações a possam seguir. Que o dia da Mulher Maranhense
possa ser convenientemente festejado no Estado do Maranhão, no dia 11 de março,
aniversário de nascimento da Primeira Escritora Brasileira e grande Mestra
Régia das Primeiras Letras da cidade de Guimarães.
Cabe ainda reafirmar que esse deve ser motivo de
orgulho para todos os maranhenses e, em especial, para as mulheres e que seja
do conhecimento geral que existe um Dia dedicado à Mulher Maranhense e que este
foi instituído em homenagem a Maria Firmina dos Reis!
REFERÊNCIAS
ADLER, Dilercy Aragão. ELOGIO à PATRONA MARIA FIRMINA DOS REIS: ontem, uma maranhense, hoje, uma missão de amor. São Luís:
Academia Ludovicense de Letras, 2014.
ADLER, Dilercy Aragão. A MULHER MARIA FIRMINA DOS
REIS: uma
maranhense, São Luís: Mimeo, 2017.
ADLER, Dilercy Aragão. MARIA FIRMINA DOS REIS: uma missão de amor, São Luís:
ALL, 2017.
CRUZ,
Arlete Nogueira da. Sal e Sol. Rio
de Janeiro: Imago, 2006.
GOMES, Antônio Agenor. Depoimento de Antônio Agenor Gomes para Dilercy
Adler sobre o culto à memória de Maria Firmina dos Reis em Guimarães, São Luís :Mimeo,
2017.
LOBO, Luiza Leite Bruno. CRÍTICA
sem JUÍZO. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
MORAIS FILHO, José
Nascimento. MARIA FIRMINA FRAGMENTOS DE UMA VIDA. São
Luiz: COCSN, 1975.
*Dilercy Aragão Adler. Nasceu em São Vicente
Ferrer (MA). É Psicóloga, Doutora em Ciências Pedagógicas-ICCP/Cuba, Mestre
em Educação. Publicou doze livros de Poesia, Três livros Acadêmicos, um Biográfico e um de História
Infantil. Organizou doze Coletâneas Poéti- cas e tem participação em mais de
cem antologias nacionais e interna- cionais. É Membro Fundador
Academia Ludovicense de Letras- ALL. Titular da Cadeira
Nº 1 do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão - IHGM. Membro fundadora da Academia Joanina de Letras e da Academia Maranhense de Trovas. Presidente Fundadora da
Sociedade de Cultura Latina do Estado do Maranhão – SCLMA (1997 a 2016).
Presidente da Sociedade de Cultura Latina do Brasil e Senadora da Cultura do Congresso da SCL do Brasil, Presidente do Capítulo Brasil da Academia Norteamericana de Literatura Moderna
e Delegada no Maranhão do
Liceo de Benidorm/Espanha entre outras.
