204 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITI CA E ADMISTRATIVA DE ITAPECURU MIRIM

    Fundação da Vila  -  20.10.1818

Jucey Santana

Por volta de 1615 a ribeira do rio Itapecuru começou a ser povoada pelos missionários jesuítas e colonizadores portugueses. Região de promissoras terras férteis e abundante fauna. Não foi pacífica a colonização, tendo havido confrontos e massacres entre colonizadores, nativos e missionários. A Ribeira do Itapecu­ru compunha-se de várias povoações, entre as quais o Arraial da Feira, a Freguesia da Nossa Senhora de Rosário, localizada acima do Forte do Calvário, na subida do rio Itapecuru, que agregava os povoados de Pai Simão e São Miguel, hoje muni­cípio de Rosário, habitada outrora por índios Tabajaras e Cabi-Cabi, rio acima até o Arraial (Itapucuru Mirim), antes habitada pelos Tapuias, Uritis e os Ubirajaras conhecidos por “Barbados”.

Raymundo de Sousa Gaioso em seu Compêndio histórico-político dos princípios da lavoura do Maranhão (1812), havia registrado: A frequência de boiadeiros que ali (Itapecuru Mirim) vem sortir-se dos efeitos que carecem para o seu negócio, e gasto, tem constituído esta povoação em um giro de comércio assaz importante, e a tem enriquecido. Já Francisco de Paula Ribeiro em 1815, verificou que Itapecuru Mirim era o segundo lugar mais notável da ribeira do Itapecuru.

 

Importância das famílias na fundação da Vila

 

Entre os séculos XVIII e XIX importantes famílias, dentre as quais: Gomes de Sousa, Belfort, Burgos, Lamagnere, Gaioso, Guilhon, Nunes, Homem Souto Maior, Leal, Vieira da Silva, Henriques e outras, com influência na corte portuguesa, foram fundamentais para o progresso da região, por possuírem grandes extensões de terras, oriundas de sesmarias, com produtivos engenhos impulsionados com mão de obra de escravos, daí a necessidade de uma administração independente do ponto de vista político.

 

Primeiras manifestações para a fundação da Vila de Itapecuru Mirim

 

Segundo o livro História da Independência da Província do Maranhão, de Luís Antônio Vieira da Silva, as primeiras ações sobre a organização administrativa da povoação do Arraial da Feira, antiga denominação de Itapecuru Mirim, datam de 17 novembro de 1751, quando o governador Luís de Vasconcelos Lobo dirigiu ao rei D. José uma carta com 1.094 nomes, pedindo a fundação de uma vila, em face do contínuo desenvolvimento (grafia da época):

 

Snr. Pedem a V. Magde. os moradores do Itapucuru lhe queira fazer amce. De lhe conceder hua Villa, pareçeme que justamente pedem por q são os moradores tantos como V. Magde. pode mandar ver na lista junta, e pareçeme serão mais bem Governados, mais bem administrados a Justiça se V. Magde. for servido conceder-lhe foral de Villa com Justiças. Constante que andão fabricando Igreja Matriz de pedra mto. bem feyta por cuja rezão, parece se fazem credores da graça q pedem. V. Magde. mandará o q for servido. (História da Independência da Província do Maranhão, por Luís Antônio Vieira da Silva).

 

A solicitação não foi levada na devida conta pela realeza portuguesa. Segundo César Marques, no seu Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão, “só em 25 de agosto de 1768, D. José fez saber ao governador do Maranhão que os moradores da ribeira do Itapucuru lhe pediram alvará de confirmação da vila”. Frustradas as primeiras tentativas para a fundação da vila de Itapecuru Mirim, só 49 anos depois o assunto voltou a ser objeto de apreciação de Sua Majestade. Desta feita, por meio de um ilustre e rico cidadão lusitano, que se fazendo intérprete dos anseios da povoação, fez ver ao rei que estava em condições de materializar aquela empreitada.

 

 Fundação da Vila

 

D. João VI governava Portugal e suas colônias como príncipe regente quando veio para o Brasil em 1808, fugindo das tropas do imperador francês Napoleão Bonaparte, que resolveu invadir Portugal. Ao chegar ao Brasil decretou a “abertura dos portos brasileiros”. D. João VI, em 16 de dezembro de 1815, elevou o Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, deixando o nosso país de ser colônia. A partir daí todas as nossas capitanias receberam o nome de província.

Na época, o riquíssimo português José Gonçalves da Silva, a troco de muitos agrados à Família Real, solicitou a Dom João VI o título de nobreza de alcaide-mor. O título já estava em desuso, porém o rei tinha a prerrogativa da outorga. As condições para ser um Alcaide-Mor eram fundar uma fortaleza, uma vila ou um castelo para ter o domínio e receber o título perpétuo. Foi-lhe negado o pedido da alcaidaria de Guimarães, onde era dono de quase tudo. Então, voltou sua atenção à Ribeira do Itapecuru, povoação em plena expansão graças à prosperidade dos proprietários de terras, na sua maioria amigos e parceiros de negócios de José Gonçalves e já com uma administração atuante na categoria de Freguesia criada em 25 de setembro de 1801, sob as bênçãos de Nossa Senhora das Dores.

Em 7 de novembro de 1817 o Rei D. João enviou Provisão Régia autorizando a fundação da Vila de Itapecuru Mirim, sob as seguintes condições: que fossem adquiridas e legalizadas as terras para a criação da vila, a construção de casas para 30 “habitadores” (casais) brancos, a construção da Casa da Câmara, da Cadeia Pública e oficinas para fundar a vila.

Novamente citando César Marques, “Em 20 de outubro de 1818, presentes o Desembargador, Ouvidor e Corregedor da Comarca de São Luís do Maranhão, Francisco de Paula Pereira Duarte, Alcaide-Mor José Gonçalves da Silva, representado por seu procurador Antônio Gonçalves Machado, o Clero, Nobreza e povo, levantou-se o Pelourinho, deram-se “ viva” do estilo, criaram-se por eleição de Pelouro, dois juízes ordinários, um juiz de órfãos, vereadores e mais oficinas instalando-se assim solenemente a Vila de Itapecuru Mirim”.

 

Alcaide-mor de Itapecuru Mirim

 

José Gonçalves da Silva recebeu o título de alcaide-mor, registrado no Cartório de Nobreza e Fidalguia,  mesmo não tendo cumprido na íntegra as exigências da Provisão Régia para construir a sede de governo na vila. Ele só doou as terras e as legalizações de praxe. Depois o rei desculpou o ouvidor da comarca, Francisco de Paula Pereira Duarte, por ter antecipado o evento, dando um prazo de dois anos para atendê-las, sob pena de José Gonçalves  perder as regalias do título de alcaide-mor. Infelizmente ele faleceu três anos depois (24.11.1821), sem cumprir o acordo na sua totalidade e seus herdeiros não honraram os compromissos assumidos. A justiça chegou a penalizar os herdeiros com a indenização de 500$000 por casal.

Vale registrar que o auto da fundação da Vila de Itapecuru Mirim, segundo Luís Antônio Vieira da Silva em História da Independência da Província do Maranhão, ocorreu na residência do próprio ouvidor Francisco de Paula, que tinha interesse pessoal na fundação da vila, na qualidade de esposo de Carlota Joaquina Belfort, neta do fidalgo irlandês Lourenço Belfort (fundador do Engenho Kelru), que havia deixado grandes extensões de terras aos seus descendentes na região, justificando o interesse próprio do ouvidor em elevar a freguesia à categoria de vila sem cumprir as determinações reais. Assinaram como testemunhas 35 pessoas da elite dos latifúndios da Ribeira de Itapecuru.

José Gonçalves da Silva morreu com o título de alcaide-mor de Itapecuru Mirim. Seu corpo foi sepultado na capela da Quinta das Laranjeiras.

 

Do livro, Sinopse da História de Itapecuru Mirim (2018), de autoria de Jucey Santana