LIXÃO A CÉU ABERTO: PROBLEMA SOCIAL, ECONÔMICO, AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA

Carlos Aroucha

 Os impactos causados pelos lixões, nas áreas social, econômica, ambiental e de saúde pública são significantes e vergonhosos. O tema é amplamente discutido nessas esferas. Todavia, os órgãos ambientais do poder público e as autoridades competentes parecem desconhecer a gravidade e magnitude destes impactos ambientais, causados pela forma inadequada da disposição final de resíduos sólidos ou matéria-prima (lixo), que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Geralmente, ainda se associam aos lixões fatos altamente indesejáveis, como a presença de animais, com a existência de famílias de catadores de resíduos sólidos ou matéria-prima (lixo), os quais retiram do lixo o seu sustento para sua sobrevivência, muitas vezes alimentando-se de resíduos encontrados nestes locais e residindo insalubremente nas áreas dos lixões.

Segundo a Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe, 2013), dos 5.570 municípios que existem no Brasil, mais de 3.500 têm lixões oficiais a céu aberto, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Isso significa que 65% dos municípios brasileiro têm lixões. Lixão oficial a céu aberto caracteriza um crime ambiental e um atentado contra a saúde pública.

A Lei n° 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto 7.404/10. Essa lei cria metas e estratégias nacionais importantes sobre o tema, e determina a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com ampla participação social, e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido eliminados e fechados até 02 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados. O que não aconteceu? Estima-se que mais da metade, ou seja, 65% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma inadequada, criminosa e ambientalmente incorreta.

Lixão a céu aberto  de Caxias, região dos Cocais (MA).

Apesar da determinação da Lei n° 12.305/10, que institui a PNRS ter surgido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), em seu Art. 54, classifica a poluição como um crime ambiental, ou seja, quem causar poluição e a mesma provocar danos à saúde humana e ao meio ambiente, isso incluindo a destinação inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito a pena e multa para os seus responsáveis, neste caso, os gestores municipais, que por meio de seus atos destinam de maneira incorreta e criminosa os resíduos sólidos ou matéria-prima (lixo) para os lixões. 

Os resíduos sólidos ou matéria-prima (lixo), assim lançados a céu aberto, acarretam grandes problemas e impactos nas esferas sociais, econômicas, ambientais e de saúde pública. Veja abaixo um resumo das descrições dos problemas e impactos ambientais relacionados com essas esferas citadas acima.

Socialmente, os lixões configuram-se e evidenciam-se em um grande problema e uma realidade de exclusão social, dentro e fora dos lixões, pois atraem catadores que, por não possuírem outra perspectiva de renda, encontram nos lixões sua fonte de subsistência. Existe também um preconceito com relação aos catadores em razão de seu trabalho com o lixo (resíduos sólidos ou matéria-prima), por perceberem atitudes aversivas de pessoas em relação à sua própria imagem de catador de material reciclável.

Os lixões apresentam grandes impactos econômicos para a sociedade, pois o país perde bilhões de dólares por ano, por não reciclar tudo o que poderia, ou seja, os materiais descartados de maneira inadequada que poderiam ser inseridos em diversas cadeias produtivas, com isso reduzindo custos de produção e obtenção de matéria-prima.

Com relação aos problemas ambientais, os lixões agravam a poluição, gerando maus odores, gases do efeito estufa, poluição do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mal cheiroso e altamente nocivo e com elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), e por substâncias químicas como chumbo, cádmio, mercúrio, berílio, etc., oriundas de equipamentos eletrônicos, baterias, pilhas e metais, comprometendo os recursos hídricos, e ainda provocam poluição visual e/ou estética.

A saúde da população é afetada de maneira direta e indiretamente, devido à proliferação de macro e micro vetores de doenças (ratos, baratas, moscas, mosquitos, bactérias, vírus, etc.), que são responsáveis pela transmissão de várias doenças como leptospirose, dengue, cólera, diarreia, febre tifoide, hepatite, dentre outras.

Portanto, os lixões não apresentam problemas apenas de ordem ambiental, mas também social, econômica e sanitária. Têm-se discutido muito acerca da construção e/ou implantação de aterros sanitários consorciados com os municípios adjacentes de cada estado, uma vez que isso diminuiria os custos para a sua instalação. Mas, infelizmente, por ausência de políticas públicas ambientais voltadas para a solução do problema, o destino incorreto que ainda é dado aos resíduos sólidos urbanos e rurais, de mais da metade dos municípios brasileiros, ainda é o conhecido lixão a céu aberto. Haja vista, lixão é crime ambiental, é incorreto ambientalmente e ecologicamente, mesmo assim, é moralmente aceitável no Brasil.

     

            José Carlos Aroucha Filho  natural de  São Bento (MA), Graduado  em Engenheira Florestal pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. É especialista em Gestão Interdisciplinar do Meio Ambiente e Educação Ambiental pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF. É também professor, escritor, ambientalista, agroecologista, palestrante, consultor ambiental e radialista, com  intensa atividade como palestrante na área ambiental e educacional. Na execução dos seus trabalhos vem contribuindo para o despertar  de jovens e adultos no âmbito da educação ambiental, da preservação ambiental e das práticas sustentáveis.