Atual Casa da Cultura
Professor João Silveira
Em 27 de
novembro 1817, Dom João VI comunicou ao ouvidor da comarca do Maranhão haver
concedido ao fidalgo da Casa Real, José Gonçalves da Silva, autorização para fundar
uma vila às suas próprias custas, em terras da Ribeira do Itapecuru, na
Freguesia de Nossa Senhora das Dores.
Para tanto,
o fidalgo teria que construir a sede do governo, ou seja, 30 casas para
“habitadores” brancos, edificar uma Cadeia Pública, Casa da Câmara de
Vereadores e oficinas, em troca do título de Alcaide-Mor. A vila foi fundada
solenemente em 20 de outubro de 1818.
Acordo não cumprido
José
Gonçalves da Silva recebeu o título de Alcaide-Mor, mas não honrou o acordo em
sua totalidade na vila. Ele só doou as terras e as legalizações de praxe. O rei
deu um prazo de dois anos para atendê-las, sob pena de perder as regalias do
título de nobiliárquico. Infelizmente, José
Gonçalves faleceu três anos depois
(24.11.1821), sem cumprir o acordo, e seus herdeiros não honraram os
compromissos assumidos.
O
presidente da Província arrendou um casarão do então presidente da Câmara, para
servir de prisão, destacamento militar e Casa da Câmara, ao tempo que
pressionava, via judicial, os herdeiros do Alcaide-Mor, o cumprimento do
acordo, sem êxito. Os herdeiros foram condenados com pesadas multas.
Em 1840 foi
alugado e reformado o casarão do vereador Inácio Francisco Oliveira para servir
de prisão militar, quartel e Casa da Câmara, enquanto o prédio anterior passou
a funcionar como prisão civil.
Construção da Cadeia Pública
Depois de
muitos anos de reivindicação para construção de um edifício próprio para o
destacamento militar, com prisão anexa, Casa da Câmara e Júri, o governo da
Província adquiriu em 1864 um terreno contíguo ao quartel para a edificação. O
engenheiro Francisco Cesar de S. Amaral, diretor das Obras Públicas da
Província, contratou o engenheiro Miguel Vieira Ferreira para a execução da
obra, que foi orçada em março de 1864, quando foi iniciada a construção, em
6.935$383 réis. O mestre de obras chamava-se Bernardino Castro. Foi contratada
mão de obra especializada da capital e o material todo de primeiríssima
qualidade. O terreno ficava no fim da Rua Grande, de canto com a Rua do Egito.
O alicerce tinha 3 palmos de profundidade com 101 palmos de comprimento. Foram
adquiridos 8.416 tijolos quadrados, 4.240 milheiros de postes, 80 alqueires de
cal, 280 alqueires de barro, centenas de carretas com azeite de mamona, cal de
sarnambi e grandes pedras para moldar suas paredes. Foram usadas grades de
ferro fundido ainda dos tempos de barões, duques, coronéis e fidalgos. Apesar
de corroídas, resistem à ação do tempo.
O casarão
tem características coloniais e arquitetura lusitana, suas paredes seculares
resistem, imponentes, ao tempo, já contabilizando em sua história o seu
sesquicentenário de fundação. O antigo prédio serviu de Cadeia Pública, Casa da
Câmara, Quartel de Polícia, Delegacia, Fórum Judiciário, local de eleições e
audiências públicas, também usado como residência de juízes, promotores e
visitantes importantes.
Passou por várias reformas. Em 1902 o governador João
Gualberto da Silva autorizou o Tesouro Público do Estado a liberar o valor de
3.968$214 mil réis para reforma e ampliação de duas celas, contratada a
construtora Fernandes Pinto & Cia. sob a orientação do engenheiro Álvaro
Agostinho Durans. (Diário do Maranhão, 4.7.1902). Em 1918
o prédio passou por outra reforma para pintura, higienização e reparos gerais,
sendo alugada a residência do senhor Alfredo Thimóteo dos Santos, pelo valor de
200$00 (duzentos mil réis), para servir de Câmara dos Vereadores durante a
reforma.
Em 1949,
foi instalado no seu interior o primeiro gerador de energia da cidade, pelo
prefeito Miguel Fiquene.
Reconstrução do casarão
O casarão
foi abandonado pelos anos 70 do século XX, porque suas instalações não
ofereciam mais condições de funcionamento. Já em ruínas, em 1980 a escritora
Arlete Nogueira encaminhou um pedido à Fundação Cultural do Maranhão para a
recuperação do prédio. Em 1984, com a criação da Secretaria Estadual da
Cultura, gerida pela escritora cantanhedense, foi assinado um convênio para a
viabilização do projeto. Mesmo com todo empenho da conterrânea, o projeto não
saiu da gaveta.
Pelo
Decreto nº 7.664, de 23 de junho de 1980, o prédio foi tombado pelo Estado pela
importância histórica.
Em 1990,
estando à frente da Secretaria da Cultura do Estado, o escritor Benedito Buzar
deu prosseguimento ao processo de recuperação do prédio, que foi transformado
em Casa de Cultura de Itapecuru Mirim criada pela Lei Municipal 632/92.
Em 30
de abril de 1998, passou a denominar-se Casa da Cultura Professor João
Silveira, pela Lei nº 748/98.
Do livro, Sinopse da História de Itapecuru
Mirim (20118), pag. 48, de autoria de Jucey Santana
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