EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ITAPECURU-MIRIM

Por: Mauro Rego.

            No ano de 1818, três anos depois que o Brasil se tornara Reino, unido ao de Portugal e Algarves, sob o domínio do rei D. João VI, era fundada e instalada a vila de Itapecuru-Mirim, sede da freguesia e do município do mesmo nome.

            Os moradores da Ribeira do Itapecuru, estabelecidos no chamado Arraial da Feira, já haviam dirigido aos monarcas anteriores, em várias ocasiões e a partir de 1767, solicitação para que expedissem o alvará de sua confirmação como Vila, eis que, as povoações fundadas em terras de particulares, quando emancipadas, recebiam essa designação, enquanto as criadas em terras da Coroa eram as que recebiam o título de Cidade. Até o início do século passado, em 1920, as vilas e as cidades eram sempre sede dos municípios.

            No início do Séc. XIX, o Estado do Maranhão já novamente se desligava do Estado do Grão Pará, estendendo o seu território além do atual Estado do Piauí. Era independente do Estado do Brasil, cujos limites iam do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. A Ribeira do Itapecuru era uma das províncias desse Estado Colonial e se estendia da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário até Aldeias Altas, acima da cidade de Caxias, passando pela Freguesia de Nossa Senhora das Dores. Esta povoação ia crescendo graças à prosperidade de seus comerciantes e dos proprietários de terras, engenhos de cana e escravos.

            Os apelos feitos desde o reinado de D. José III encontraram acolhida somente no de D. João VI, que a 25 de setembro de 1801 havia expedido uma provisão régia para criação da Freguesia e a 27 de novembro de 1817 concedia ao Fidalgo da Casa Real José Gonçalves da Silva, autorização para fundar, à sua custa, uma vila nas terras que aqui possuía. Pela autorização transmitida pelo Rei ao Ouvidor da Comarca do Maranhão, deveria ser comprovada a residência de pelo menos 30 casais brancos e de estarem prontas a Casa da Câmara, a cadeia e as casas destinadas ao abrigo dos tabelionatos.

            Assim, comprovado o cumprimento da exigência real, o Desembargador Ouvidor e Corregedor da Comarca do Maranhão, Francisco de Paula Pereira Duarte juntou-se ao Alcaide-Mor José Gonçalves da Silva, representado pelo seu procurador Antonio Gonçalves Machado e, diante da Nobreza, do Clero e do Povo que se achavam reunidos na Praça da Cruz, fundou e instalou a Vila de Itapecuru-Mirim no dia 20 de outubro de 1818. Durante o ato cívico foi lida a Provisão Real expedida em 27 de novembro de 1817 em consequência do Decreto de 14 de junho do mesmo ano que decretava a criação da Vila.

            Fundada e instalada a Vila de Itapecuru-Mirim, foi empossada a primeira Câmara Municipal, à qual competia a administração pública do município até o final de 1889, quando proclamada a República.  As dificuldades de transporte e comunicação com a sede do Reino, fez com que somente a 20 de março de 1820 o Rei D. João VI aprovasse e confirmasse o feito, determinando a criação das repartições jurídicas.

            Os registros pesquisados ainda não nos dão conta exata dos vereadores dessa primeira Câmara Municipal, mas acredito ter sido a mesma que, no ano de 1823, proclamava a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Confirma-se, entretanto, a sua instalação, pois a 3 de março de 1819, o mesmo Desembargador Francisco de Paula Pereira Duarte oficiava ao Presidente da Câmara para confirmar os limites do novo município.

            É esta a História que queremos resgatar. É o fundador e Alcaide-Mor José Gonçalves da Silva que desejamos revivificar nas tradições desta cidade. A história de um município de 197 anos, do qual se tem eliminado meio século de existência, de uma cidade cuja Câmara Municipal participou de grandes lutas e conquistas políticas que honram a sua tradição, enriquecem a sua cultura e enche de orgulho os seus filhos.

   O texto faz parte do livro inédito: “As Crônicas de Anajatuba” de Mauro Rego